Por Hanna Gervatosky
Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Contacto: hannahgevartosky@gmail.com
Resumo:
O sistema de múltiplas portasfoi apresentado inicialmente pelo professor Frank Ernest Arnold Sander em abril de 1976 na Pound Conference. A principal proposta desse modelo é a identificação do tipo de conflito e o seu encaminhamento, antes da judicialização, para a técnica mais adequada ao seu tratamento. A solução adjudicada é apenas uma opção dentre outros meios, incluídos os consensuais e extrajudiciais. O ordenamento jurídico brasileiro incorporou os meios consensuais aos procedimentos judiciais, porém não é possível afirmar que adotamos o modelo norte-americano de múltiplas portas. Apesar das vantagens apresentadas pela disponibilização de diversos métodos para a resolução de conflitos, ainda assim há alguns obstáculos a serem enfrentados para garantir a sua plena eficácia no Brasil.
Palavras-chave: Técnicas Multiportas; Arbitragem; Conciliação; Mediação; Negociação; Métodos Adequados de Solução de Conflitos.
Abstract: The multi-door courthouse system was initially introduced by Professor Frank Ernest Arnold Sander in April 1976 at the Pound Conference. The main proposal of this model is the identification of the type of conflict and its referral, prior to the judicialization, to the technique most appropriate to its treatment. The adjudicated solution is only one option among other means, including consensual and extrajudicial ones. The Brazilian legal system incorporated the consensual means to judicial proceedings, but it is not possible to affirm that we adopted the North American multi-door courthouse system. Despite the advantages presented by the availability of several methods for the resolution of conflicts, there are still some obstacles that need to be faced in order to guarantee its full effectiveness in Brazil.
Key-words: Multi-door Courthouse System; Arbitration; Conciliation; Mediation; Negotiation; Alternative Dispute Resolution.
Sumário:
1. Introdução
2. O sistema de múltiplas portas
2.1. Justiça multiportas à brasileira
3. Os meios adequados de solução de conflitos e sua recepção pela legislação pátria
4. A realização da audiência de conciliação ou mediação no Código de Processo Civil
4.1 Dispensa da audiência de mediação ou conciliação
4.2 Dispensa da audiência e validade do procedimento
5. Conclusões
6. Referências bibliográficas